O Ministério da Fazenda e a AGU (Advocacia-Geral da União) assumiram o compromisso de enviar ao Congresso um projeto de lei garantindo a isenção de FIIs (Fundos Imobiliários) e do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) em relação aos tributos criados pela reforma tributária.
A informação foi dada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nesta terça-feira (4), durante coletiva de imprensa. Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o secretário Bernard Appy falaram sobre o assunto.
Jardim foi escolhido como articulador da Câmara junto ao governo pelas frentes parlamentares FPA (Agronegócio), FPE (Empreendedorismo) e FPLM (Livre Mercado). O parlamentar foi relator do projeto que criou o Fiagro (Lei 14.130, de 2021).
Fonte: Folha de SP
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