A implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil está em contagem regressiva, com o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo IBS e CBS, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, mesmo que inicialmente com uma alíquota de teste. As informações são do portal Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, para as empresas, a adaptação à nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deixou de ser uma recomendação técnica para se tornar uma exigência operacional. A partir de 2026, o descumprimento das novas exigências resultará na rejeição da emissão de documentos fiscais, impedindo o faturamento.
A Folha de S.Paulo explica que as alterações na NF-e foram formalizadas pela Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.10. Essa medida visa consolidar a cadeia de créditos e aprimorar o controle fiscal. A transição digital, complexa do ponto de vista técnico, foca na reestruturação dos campos fiscais e na inclusão de identificadores específicos para IBS e CBS, buscando uniformizar a apropriação de créditos e garantir a confiabilidade das informações. Além disso, foram criados eventos de pós-emissão, como o aceite de débito por nota de crédito e a destinação para uso pessoal, ampliando o controle sobre as operações declaradas.
Fonte: Folha de S.Paulo
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