Segundo o jornal Congresso em Foco, a Câmara dos Deputados acelera a negociação para votar ainda em 2025 o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS e é considerado essencial para que a reforma tributária comece a ser implantada em 2026. O texto, alterado pelo Senado com mais de 60 emendas, trata da governança do IBS e da CBS, regras de arrecadação, fiscalização, split payment, cashback, Imposto Seletivo e normas de transição. Estados pressionam pela aprovação imediata porque o comitê provisório expira em 31 de dezembro e temem desequilíbrio entre IBS e CBS se o sistema avançar de forma assimétrica. O substitutivo aprovado no Senado inclui atualização da alíquota de referência, criação de câmara de integração do contencioso, ajustes em benefícios, seguro-receita até 2096, novas regras de distribuição do IBS, responsabilização de marketplaces e medidas antifraude. Também disciplina créditos acumulados de ICMS, desonerações específicas, regime para SAFs e reforço no combate à fraude em combustíveis.
Fonte: Congresso em Foco
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