O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), pretende elaborar um relatório sem a inclusão de temas alheios à proposta, já aprovada pela Câmara. “Se depender do garotão aqui, não [haverá]”, afirmou à Folha.
Ele pretende apresentar na próxima semana o cronograma de trabalho da relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas antes deve se reunir com dois representantes dos estados e dois dos municípios para definir os temas de uma série de audiências públicas. Somente depois da reunião é que saberá o número de audiências, que deverá ser menor que as realizadas quando da relatoria do PLP 68/2024.
O relator sinalizou também que não pretende discutir as alíquotas definidas na primeira etapa da reforma (PLP 68), da qual foi relator em 2024. “Eu acho que não cabe tratar mais de alíquotas no PLP 108. Não tem mais nenhum sentido tratar de alíquota. Nós já definimos tudo no PLP 68”, disse.
Fonte: Reforma Tributária
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