A reforma tributária, que introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete uma simplificação fiscal. No entanto, ela também gera incertezas e a possibilidade de novos litígios para as empresas brasileiras.
O Portal Contábeis destaca que advogados e especialistas apontam cinco áreas de maior risco de contencioso tributário com a vigência das novas normas. Essas áreas incluem créditos fiscais, fatos geradores, base de cálculo, governança do imposto e regimes especiais. Com a manutenção de uma certa complexidade no sistema, os departamentos jurídicos e financeiros das empresas precisam se preparar para navegar por esse cenário de mudanças.
Contexto da Reforma Tributária e Expectativas
A reforma tributária, ao criar o IBS e a CBS, tem como objetivo simplificar e unificar a tributação sobre bens e serviços no Brasil, substituindo a fragmentação atual de ICMS, ISS, PIS e Cofins. A meta é estabelecer um ambiente fiscal mais previsível, com menos cumulatividade e maior transparência.
Contudo, na prática, especialistas alertam que a prometida simplificação não elimina os desafios fiscais. Pelo contrário, a transição pode deslocar as áreas de conflito para novas questões jurídicas e interpretativas, especialmente no que diz respeito à definição de créditos fiscais e à incidência do imposto. De acordo com o advogado tributarista Carlos Oliveira, citado pelo Portal Contábeis, “a reforma é um passo importante, mas as disputas judiciais que hoje temos sobre ICMS e PIS/Cofins vão migrar para o IBS e CBS, exigindo preparo estratégico das empresas”.
Fonte: Portal Contabéis
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