O pacote de dez projetos de lei propondo a modernização do processo administrativo e tributário em tramitação no Senado pode avançar a partir de março com a expectativa de adesão do governo. (veja aqui em que etapa da tramitação está cada um deles).
O Ministério da Fazenda sinalizou com a possibilidade de incluir o projeto de lei do devedor contumaz (PL 15/2024) no PLP 125/2025, que propõe a criação do Código de Defesa do Contribuinte e que aguarda votação no plenário do Senado.
O senador Efraim Filho (União-PB) diz que o compromisso foi firmado em reunião do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com líderes da Casa, durante reunião na residência oficial do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) realizada em janeiro.
“A preferência do Senado é pelo PLP 125. Estamos abertos a que o Ministério da Fazenda identifique no PL 15 o que ele entende que é um aperfeiçoamento das regras do PLP 125 e nos traga como sugestão para que a gente possa analisar”, afirma Efraim.
Fonte: Folha de SP
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