Reforma do IR pode gerar contestação judicial

A proposta de reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo Lula ao Congresso pode gerar impasses jurídicos, principalmente pela possível bitributação sobre lucros e dividendos. A nova regra prevê a ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, compensada por um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendas acima de R$ 100 mil. Categorias como agropecuaristas (4%), engenheiros (5%) e médicos (7%) pagam atualmente baixos percentuais sobre seus rendimentos e devem ser impactadas. Além disso, dirigentes patronais (1%), cantores (3%) e advogados (4%) também serão afetados. A proposta busca corrigir distorções do sistema, que hoje se torna menos progressivo para as faixas de maior renda. Contudo, a tributação sobre dividendos enviados ao exterior levanta preocupações sobre judicialização por possível dupla incidência tributária. (foto/reprodução internet)