A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo Governo Federal no final de novembro de 2024 promete isentar contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais, beneficiando cerca de 16,1 milhões de brasileiros. Apesar do custo estimado de R$ 35 bilhões, um sistema de alíquotas progressivas para os mais ricos garantiria a neutralidade fiscal, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) com possível ganho de arrecadação.
O estudo do Sindifisco Nacional, ao qual o Portal Vermelho teve acesso, serve de contraponto à crítica do mercado financeiro e economistas ortodoxos, que reagiram negativamente sobre seus impactos fiscais e econômicos. A incerteza contribuiu para a escalada do dólar, que ultrapassou a marca de R$ 6,30 nas últimas semanas. Segundo o Sindifisco, a medida não agravará o rombo das contas públicas se for implementada em conjunto com o aumento da tributação sobre os mais ricos.
A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro de 2024, é vista como um movimento para reduzir desigualdades tributárias no país. O governo defende que as mudanças no IR não resultarão em perda de arrecadação, pois a isenção até R$ 5 mil seria compensada por uma tributação maior para os que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Haddad reforçou que a isenção só será aprovada com a garantia de aumento na tributação das altas rendas. De acordo com o Sindifisco, se as medidas forem implementadas conjuntamente, há potencial para um aumento líquido na arrecadação.
Alíquota efetiva para os mais ricos: a chave para a compensação
O estudo do Sindifisco propõe a implementação de alíquotas efetivas progressivas, partindo de 0% para rendimentos anuais de R$ 600 mil e chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão. Com essa medida, a arrecadação adicional seria de R$ 41,06 bilhões, superando o custo da isenção para as faixas de renda mais baixas (previsto em R$ 35,5 bilhões).
“O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação. Um sistema mais progressivo beneficia toda a sociedade e está alinhado ao princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição”, explicou Dão Real, presidente do Sindifisco.
A medida alcançaria cerca de 160 mil declarantes das faixas mais altas de renda, corrigindo distorções em que milionários pagam percentuais significativamente inferiores aos das classes médias. Atualmente, por exemplo, um contribuinte com rendimentos de R$ 24,5 milhões por ano paga apenas 5,12% de IR, enquanto quem ganha R$ 280 mil anuais contribui com 11,34%.
Milionários e professores: uma comparação desigual
Se milionários fossem taxados com a mesma alíquota efetiva de 12,8% paga por um professor universitário, o incremento anual na arrecadação seria de R$ 35,5 bilhões, o equivalente ao gasto com segurança pública de todos os estados do Nordeste e Centro-Oeste em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Não há justificativa ética ou econômica para que bilionários paguem menos impostos, proporcionalmente, do que professores universitários. Embora a proposta atual seja um avanço, ainda há muito a ser feito para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro”, destacou Isac Falcão, ex-presidente do Sindifisco Nacional.
Falcão acredita que a resistência à proposta reflete a aversão das elites a pagar mais impostos. Ele também destaca que a liberação de recursos para contribuintes de menor renda deve estimular a economia por meio do consumo, enquanto a maior tributação sobre os ricos tem impacto mínimo, já que esse grupo tende a poupar em vez de gastar.
Combate à elisão fiscal e ajustes na tabela
O Sindifisco alertou que o incremento estimado de R$ 5,5 bilhões pode não se materializar devido a estratégias de planejamento tributário abusivo. Para mitigar esse risco, é essencial intensificar o combate a práticas de elisão fiscal e fortalecer a fiscalização da Receita Federal.
Outro ponto destacado foi a necessidade de corrigir a defasagem acumulada da tabela do IR, que alcançou 149,19% até 2023. A reforma reduziria esse índice para 87,26%, mas ainda deixaria um resíduo significativo, evidenciando que o problema da defasagem histórica não seria totalmente resolvido.
Rumo a uma Reforma Ampla?
Embora a expectativa inicial fosse de uma ampla reforma do IR, o governo optou por um caminho mais simples com alíquotas mínimas. Essa solução permite avançar na tributação de lucros e dividendos, hoje isentos, sem necessariamente revisar toda a estrutura tributária.
Economistas se posicionaram considerando que a medida não resolve a complexidade do sistema tributário e pode gerar distorções adicionais. Já o Sindifisco considera que a medida é um passo necessário e viável para enfrentar as desigualdades fiscais, sem depender de uma reforma total.
Neutralidade fiscal e justiça tributária
O governo deve enviar as propostas ao Congresso em fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar. O desafio será aprovar as mudanças garantindo que as medidas compensatórias sejam implementadas de forma integrada, evitando que a isenção cause um desequilíbrio fiscal.
A combinação da isenção para rendas de até R$ 5 mil e a tributação mais justa dos extratos superiores não apenas garantiria a neutralidade fiscal, mas também promoveria maior equidade no sistema tributário. Segundo o Sindifisco, essa é uma oportunidade de modernizar o IR e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
Apesar das dificuldades previstas no Congresso Nacional, a proposta traz avanços significativos na busca por um sistema tributário mais justo e progressivo.
