A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo tem gerado ceticismo. Anunciada após meses de indefinição, o projeto traz algumas medidas positivas, mas pouco inovadoras. O texto, excessivamente complexo, distancia-se do princípio de clareza legislativa e parece longe de uma reforma tributária eficaz. A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais levanta questionamentos, já que coloca parte dos 10% mais ricos do país fora da tributação. Além disso, o novo imposto sobre dividendos trata igualmente rendas de R$ 1,2 milhão e de centenas de milhões, ignorando a progressividade prevista na Constituição. As estimativas de impacto fiscal também são alvo de desconfiança. A Fazenda inicialmente calculou um custo de R$ 35 bilhões, mas agora projeta R$ 25,8 bilhões, enquanto especialistas preveem R$ 46 bilhões. A falta de precisão compromete a credibilidade do projeto, reforçada por erros anteriores de arrecadação.
Promessa ou ilusão fiscal?
Outro ponto polêmico é o chamado IRPF Mínimo, que atingirá quem ganha mais de R$ 600 mil anuais. O cálculo da alíquota efetiva sobre dividendos, essencial para a aplicação desse tributo, será operacionalmente complexo, especialmente para investidores com múltiplas fontes de renda. Além disso, há indícios de que a compensação de prejuízos fiscais possa ser anulada, o que distorce o conceito de capacidade contributiva e pode afetar a previsibilidade do sistema tributário. O projeto aparenta priorizar arrecadação de curto prazo, possivelmente visando reforço de caixa em ano eleitoral, em vez de estruturar um sistema mais equitativo e sustentável. O Congresso terá o desafio de aprimorar a proposta, equilibrando justiça fiscal e sustentabilidade econômica.
