A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que o governo Lula (PT) planeja dividir a reforma administrativa em várias iniciativas.
De acordo com a ministra, a PEC apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que previa uma reforma administrativa, não será utilizada como base para as discussões sobre o tema.
“A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse Dweck à CNN Brasil.
A proposta do governo prevê mudanças em três eixos: incentivo, avaliações e mudanças salariais para os servidores, a digitalização dos serviços digitais voltados para o cidadão e alterações na estrutura do funcionalismo público.
