Segundo o portal Consultor Jurídico, o grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estuda a criação de um bônus por desempenho para servidores públicos, que pode resultar no pagamento de um 14º e até um 15º salário. A medida busca substituir verbas indenizatórias e poderá ultrapassar o teto do funcionalismo. O pagamento será baseado em metas institucionais e individuais, com contratos de gestão válidos por quatro anos. A proposta será formalizada por meio de uma PEC e um projeto de lei complementar, e dependerá de regulamentação por estados e municípios. O benefício não valerá para parlamentares, governadores e o presidente da República.
Fonte: Consultor Jurídico
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