O portal Extra teve acesso a pontos antecipados pelo relator do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele apresentará uma versão preliminar de um texto que pode virar um projeto de lei (PL) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, na próxima terça-feira, dia 15.
De acordo com informações obtidas pelo Extra, o documento incluirá medidas para enfrentar o problema dos supersalários no serviço público. O relator informou que a proposta contemplará a inclusão na Constituição do disciplinamento das verbas de caráter indenizatório. Segundo algumas entidades, essas verbas são frequentemente usadas para burlar o teto constitucional de remuneração dos servidores, especialmente magistrados.
Conforme o relato ao Extra, Pedro Paulo enfatizou a necessidade dessa alteração para evitar que adicionais, muitas vezes classificados indevidamente como indenizatórios, continuem a ser pagos fora do limite legal.
Fonte: Extra
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