A Câmara dos Deputados realiza no dia 3 de setembro uma comissão geral para debater a reforma administrativa, um tema que preocupa o movimento sindical pelos retrocessos contidos na proposta que tem como objetivo fragilizar o serviço público.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), há risco da retomada da PEC 32 que propunha o fim da estabilidade no serviço público.
Apesar de não haver um projeto pronto, a parlamentar diz que já sabe dos eixos temáticos trabalhados pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ).
“O problema mora no eixo três (são quatro eixos) que destrói tudo que há de positivo no projeto, porque ele prevê a contratação, por meio de concurso, do vínculo estatutário por tempo determinado. É uma atipia”, avalia a parlamentar, para quem a estabilidade é a coluna de sustentação do serviço público.
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“Como aquele servidor que impediu a entrada dos colares de diamante de Bolsonaro estaria se ele não fosse um servidor estável? Como aquele outro servidor público do Ministério da Saúde que localizou um sistema de propina para cada dose de vacina em plena pandemia estaria se ele não fosse um servidor estável? A estabilidade permite que o servidor defenda a estrutura do Estado brasileiro, muitas vezes na contramão de orientações incorretas”, observa.
Dessa forma, a deputada não se diz contrária ao amplo debate, mas defende que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não coloque em votação a proposta neste ano.
“Essa é uma questão muito séria, delicada. Você mexer na estabilidade do serviço público do Brasil é você deixar o serviço e os servidores vulneráveis”, diz.
Alice também considera que não é hora de entrar numa divergência que leve a um processo de “convulsão e luta”.
“[Isso] na hora que nós precisamos proteger a democracia, proteger o governo Lula desses ataques golpistas que temos acompanhado de maneira recorrente. Não é a hora de entrarmos num debate cruento dessa natureza”, disse.
Proposta
A deputada explica que são três matérias envolvendo a proposta, sendo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar, regulamentando questões que já estão previstas na Carta, e um projeto de lei simples.
“Mas nós não sabemos como vai ser essa peça. Tem esse invólucro positivo, inclusive, no eixo quatro como extinção de privilégios, limitação de verbas indenizatórias, que não são tributáveis, enfrentando os supersalários e contra o nepotismo. Evidentemente somos a favor, mas tudo isso desmorona se a estabilidade do servidor público for ferida”, considera.
Mobilização
Caso a reforma promova o ataque ao serviço público, Alice não tem dúvidas de que a mobilização social será intensa.
“Nós derrotamos a PEC 32 com essa pressão dos sindicatos, das lutas nas ruas, da presença permanente aqui na frente da Câmara dos Deputados. E a PEC 32 foi inviabilizada pela força e pela luta de sindicatos descapitalizados, que sofreram todos os rigores da reforma trabalhista, mas que estão firmes na defesa do Estado soberano”, diz.
Para ela, o mais sensato é não avançar com a proposta no momento em que o país está no aguardo do julgamento de Jair Bolsonaro e numa luta contra a escalada da violência.
“Nós estaremos vendo novamente ela se manifestar por essa horda bolsonarista? Não me parece um momento adequado para uma contenda dessa natureza”, afirma.
