Por: Paulo Cosmo de Oliveira Júnior
Bacharel em Direito e Advogado, com especialização em Direito Público.
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A proposta de reforma administrativa iniciada com a PEC 32/20 representa um dos mais significativos movimentos de transformação estrutural do serviço público brasileiro nas últimas décadas. Este escrito analisa criticamente os fundamentos desta proposta, seus possíveis impactos e as perspectivas futuras para a Administração Pública brasileira, considerando os princípios constitucionais norteadores do serviço público e as tendências contemporâneas de gestão pública.
O Brasil experimentou ao longo de sua história diferentes modelos de Administração Pública, cada um refletindo concepções distintas sobre o papel do Estado e a natureza do serviço público. A compreensão desta evolução é fundamental para contextualizar a atual proposta de reforma.
A Administração Pública brasileira passou por diversas fases evolutivas, iniciando com o modelo patrimonialista, onde não havia clara distinção entre o patrimônio público e privado, passando pelo modelo burocrático, focado na impessoalidade e na padronização de procedimentos, até chegar ao modelo gerencial. Esta trajetória foi marcada pela constante busca por maior eficiência e pela superação de resquícios patrimonialistas que ainda permeiam a cultura administrativa nacional.
Fonte: Migalhas
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