Reforço de vigilância na conclusão da regulamentação da reforma fiscal

Recentemente, um movimento coordenado entre estados e municípios veio à tona, com o objetivo de influenciar na regulamentação da reforma tributária, que agora aguarda análise pelo Senado.

De acordo com relatos, os Entes federativos buscam encontrar um jeito de contornar a obrigação de um regulamento único para os novos tributos criados. Representantes dos Fiscos estaduais e municipais defendem a necessidade de autonomia na gestão e cobrança do IBS e expressam preocupação com o lobby de contribuintes junto ao Legislativo.

A iniciativa é surpreendente, para dizer o mínimo, pois viola a premissa fundamental de simplificação do sistema tributário prometida pelos idealizadores da reforma. É importante lembrar que a ideia original era criar um imposto único, que posteriormente foi dividido em dois: a CBS, federal, e o IBS, compartilhado por estados e municípios.

 

Fonte: Folha de SP

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