Redução do déficit nominal brasileiro pela redução dos juros reais, por Claudio Abreu
Com menores riscos financeiro e cambial e menor inflação inercial
“Contra o veneno da cobra, só o próprio veneno da cobra”
Há trinta e um anos, o Brasil enfrentava uma inflação inercial persistente, mesmo após quatro tentativas fracassadas de estabilização econômica baseadas em congelamento de preços e salários feitas por medidas provisórias. Em junho de 1994, a inflação atingiu 47% ao mês. O Plano Real conseguiu reduzi-la para cerca de 5% ao ano. No entanto, ela permanece inercial em bases anuais, pois os preços, salários e orçamentos públicos continuam a ser reajustados todos os anos.
Desde julho de 1994, tem-se recorrido a juros elevados e à apreciação cambial para manter a inflação sob controle. Essa estratégia, no entanto, gerou um expressivo aumento da dívida pública líquida, que passou de cerca de 25% do PIB em 1995 para 76,1% em 2024. Projeções do Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, indicam que esse índice pode chegar a 125% do PIB em 2035.
Em 1999, foi instituído o chamado Tripé Econômico – resultado primário, câmbio flutuante e meta de inflação. Esse modelo adota como meta o resultado primário (que exclui os juros), ignorando o resultado nominal (que os inclui). O câmbio flutuante, por sua vez, gera maior volatilidade nas cotações e estimula operações excessivas no mercado futuro, aumentando o risco tanto nas transações externas quanto nas internas. Já a meta de inflação – atualmente fixada em 3% ao ano – é de difícil cumprimento, pois a inflação futura tende a ser a inflação atual (5,20% ao ano em maio/2025), perpetuada por mecanismos de indexação.
O juro de uma operação financeira resulta da soma do juro desejado adicionado de juro para compensar os seus riscos. Assim, se reduzirmos os riscos, também reduziremos o juro da operação. Hoje, a maior parte das operações de curto prazo são prefixadas (inclusive a Selic, apesar de ser flutuante), cujos juros contêm o risco referente à inflação.
Acredito que se as operações pré-fixadas fossem substituídas por operações pós-fixadas, haveria uma redução do risco, pois o relativo à inflação não seria mais considerado. Isto permitiria que o juro real fosse conhecido no momento da contratação. Para tanto proponho transformar a Selic, indexador financeiro fundamental, em uma operação pós-fixada, com determinação mensal, o que faria, com o tempo, que todo o mercado financeiro passasse a ser regido por operações pós-fixadas.
Adicionalmente, a adoção de uma política cambial com bandas reduziria a volatilidade das cotações e o risco cambial das operações externas e, também, das operações internas, na medida que tal risco faz parte da determinação dos juros reais internos.
Para viabilizar essas mudanças, proponho a criação de dois novos indexadores a serem usados nas operações financeiras internas e externas, de forma a considerar o fato de que vivemos numa economia com inflação inercial anual:
- URF – Unidade Real Financeira
- URC – Unidade Real Cambial
Após a implantação e consolidação das medidas acima propostas, com o objetivo de reduzir a inflação inercial, dos atuais 5% a.a. para cerca de 1% a.a., proponho a implantação de um Plano Real II, com a criação de nova moeda e manutenção dos dois indexadores.
Em 31/08/1993, finalizei meu trabalho chamado de “A Indexação Diária Negociada”, com o subtítulo “Contra o veneno da cobra só o próprio veneno da cobra”, onde propus uma solução inovadora para combater a nossa inflação inercial e que se tornou a grande inovação do exitoso Plano Real: a criação de um indexador atrelado ao câmbio que depois se transformaria na nova moeda forte nacional, tudo isso sendo feito de forma transparente e anunciada. Meu trabalho foi enviado para o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e membros da sua equipe econômica e para o então presidente Itamar Franco. Denominei o indexador de Cruzeiro Cambial (Cc$), mas ele acabou sendo denominado de Unidade Real de Valor (URV). Infelizmente, nunca tive o meu mérito reconhecido neste episódio. (Vide mais detalhes no Anexo, no final do texto em PDF, cujo link segue abaixo).
Em 2024, publiquei um livro, denominado “O ovo de Colombo do Plano Real”, onde conto essa história de forma detalhada e documentada. Ele pode ser acessado gratuitamente no link:
https://drive.google.com/file/d/1WbATKeV8QZ8N3MVSlST-is1dBO52hoOr/view?usp=sharing
Por essa razão, sinto-me à vontade para apresentar novamente propostas inovadoras para enfrentar um dos nossos principais problemas atuais: o desequilíbrio das nossas contas públicas, causado principalmente pelos juros reais mais altos do mundo e insustentáveis no longo prazo, e que responderam por 95,2% do nosso déficit nominal em 2024, sendo os demais 4,8% referentes ao superávit primário.
Embora o aumento das receitas e a redução das despesas primárias também possam contribuir para a melhoria do resultado nominal, não serão tratados neste trabalho, que segue na íntegra no link abaixo:
Claudio Abreu – Aposentado da BNDESPAR e presidente da AFBNDESPAR, Claudio Braga de Abreu e Silva é engenheiro civil e mestre em Administração de Empresas.
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