A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2025, com o apoio da bancada do PT e da base do governo do presidente Lula. O projeto exclui do arcabouço fiscal as despesas temporárias de educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Mobilização e Aprovação
A votação foi marcada pela articulação da base governista, que derrubou a obstrução promovida por partidos de oposição, como o PL e o Novo. Essa vitória foi crucial para garantir o avanço do projeto, demonstrando o compromisso do governo Lula e seus aliados com a liberação desses recursos para áreas prioritárias.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), salientou a importância da medida. “Estamos falando de mais recursos para a saúde e educação. São apenas 5% dos recursos do Fundo Social para despesas temporárias nessas áreas”, disse.
O Fundo Social foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A proposta aprovada autoriza a utilização de até 5% ao ano dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir gastos temporários em saúde e educação, com validade de cinco anos.
– Recursos do Fundo Social: Estima-se que o Fundo receba aportes anuais da ordem de R$ 30 bilhões.
– Investimento Adicional: Os 5% liberados devem injetar aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano em programas e ações temporárias nas duas áreas sociais.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também defendeu a proposta. Ele ressaltou o impacto positivo para políticas públicas voltadas à população, especialmente jovens e crianças. Segundo ele, os recursos poderão financiar programas como a formação técnica, profissional e tecnológica dos jovens, a universalização da educação na primeira infância e a ampliação de iniciativas na saúde, como o Mais Médicos.
A decisão da Câmara, com o voto favorável do PT, representa um alívio para o orçamento em áreas vitais, permitindo maior flexibilidade para responder a necessidades emergenciais e temporárias. O Fundo Social do Pré-Sal, criado para gerir a receita da exploração de petróleo e gás, cumpre agora um papel mais direto e imediato no financiamento de políticas públicas essenciais. O projeto que já passou pelo Senado, agora segue para sanção do presidente Lula.