A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira 18, o resultado de uma auditoria realizada junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre 2015 e 2020, e fez uma série de apontamentos para melhoria da iniciativa, com destaque a necessidade de mais controle das ações que se desdobram do programa, que representa 38% dos problemas identificados.
A recomendação envolve diretamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão por meio do qual o governo federal faz repasses financeiros a estados, municípios e escolas federais, em caráter suplementar, efetuados em dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de duzentos dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Os pagamentos visam a oferta de alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Só em 2022 o FNDE repassou a a Estados, Municípios e Distrito Federal o valor de 3,56 bilhões de reais, que beneficiaram 37,18 milhões de alunos; no mesmo ano, foi repassado, para a rede federal de ensino, o valor de 34,144 milhões de reais, que beneficiaram 358.538 alunos.
O relatório aponta que grande parte dos problemas encontrados se devem à insuficiência ou ausência de controle necessários aos resguardo das ações vinculadas ao programa.
29% estão relacionados a logística dos alimentos, como ausência de controle de estoque e falhas no cronograma de entrega; 23% são de ordem financeira, como pagamento de despesas incompatíveis com o programa, pagamentos a destinatários não identificados ou sem nota fiscal associada; e 21% se relacionam às merendas servidas, como descumprimento de cardápio elaborado por nutricionistas, e fornecimento de alimentos que não garantem uma cobertura nutricional mínima.
Também foram relatados problemas de sobrepreço na aquisição de alimentos, fraudes em licitações, e descompasso com uma das prerrogativas do programa, de que 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Segundo o relatório, todas as regiões do País apresentam problemas relacionados a controles administrativos em pelo menos 33% do total de achados, com a maior incidência, de quase 50%, na região Norte (sendo 38% o percentual geral). Os achados relacionados a controles e licitação compreendem pelo menos 60% do total de problemas de todas as Regiões (sendo 65% o percentual geral). Os maiores problemas relacionados à Agricultura Familiar se concentram na Região Sudeste, com o percentual de 14% (sendo 8% o percentual geral).
Uma das recomendações feitas pela CGU é pelo fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar, órgão colegiado permanente instituído pelos Estados, Municípios e Distrito Federal que possuem caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. A auditoria relatou problemas na falta de capacitação dos membros, na ausência de um plano de ação detalhados e falta de infraestrutura suficiente para que as funções atribuídas a eles sejam executadas.
O órgão também recomendou ao FNDE que estabeleça parceria com serviços de controle municipais para que as ações do programa tenham fiscalização, e assim se possa acompanhar os pontos de maior criticidade, com uma atuação mais abrangente no âmbito do programa. Também consta entre os pedidos ao órgão a elaboração de modelos, documentos, e instrumentos de controle que sirvam de apoio aos executores do programa; e a instituição de trilhas de aprendizagem customizadas aos diferentes papéis relacionados a todos os envolvidos no âmbito do Pnae, para fortalecer a capacitação dos agentes.
