O advogado Paulo César de Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a liberação de parte das contas bloqueadas de seu cliente, com o objetivo de garantir o pagamento dos honorários advocatícios.
Em um requerimento protocolado na segunda-feira 26, Faria pediu a “liberação imediata dos valores atualizados” e argumentou que a negativa a um pedido anterior viola o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Exijo meus honorários, caro relator”, completou o advogado.
A defesa tenta garantir no STF uma progressão de Silveira para o regime semiaberto, mas a Procuradoria-Geral da República não encontrou prova de boa conduta carcerária do ex-parlamentar.
O vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho também disse aguardar a apresentação do exame criminológico do bolsonarista. A avaliação do Ministério Público Federal consta de um ofício enviado na semana passada ao Supremo.
No documento, Chateaubriand reconhece que Silveira pagou a multa necessária para pleitear o semiaberto, mas sustenta não haver “prova dos requisitos subjetivos, a que se referem a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando”.
O STF condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas a Corte anulou o indulto.