Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica

O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (9/12), marcou um momento histórico para a relação entre o Fisco e os contribuintes. Autoridades do governo federal, representantes do setor produtivo e de organismos internacionais participaram da mesa de abertura do evento e destacaram a mudança de cultura, o avanço institucional e o potencial transformador do programa.

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou a virada institucional conduzida desde 2023 pelo órgão. Segundo ele, o objetivo primordial é “tornar a Receita Federal menos punitiva, menos reativa e mais orientadora dos bons contribuintes”, ao mesmo tempo em que se intensifica o combate aos devedores contumazes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o papel estratégico da Receita Federal na agenda econômica do governo e reconheceu o trabalho conduzido pelo órgão. O porta-voz da Fazenda relacionou o Confia ao conjunto de transformações estruturais implementadas no país, em especial à Reforma Tributária, construída com amplo diálogo com a sociedade. “A maior Reforma Tributária da história do país foi forjada com participação intensa da Receita, do setor produtivo e dos entes federativos”, afirmou.

Fonte: Receita Federal

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