Entre os dias 01 e 04 de julho, a Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, realizou lives sobre o Programa Piloto da Reforma Tributária do Consumo relativo à CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.
O piloto foi instituído pela Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025. Através dele, as empresas participantes terão acesso aos módulos que estão sendo desenvolvidos desde 2024 e poderão testar, avaliar e aprimorar as soluções, dando sugestões e apresentando críticas para que o desenvolvimento das soluções seja colaborativo.
As lives foram destinadas ao primeiro grupo, composto por 50 empresas que já possuem termo de cooperação com a Receita Federal por participarem do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia ou das homologações do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. A previsão é que ao longo do segundo semestre outras empresas possam integrar o piloto e que novas funcionalidades sejam implementadas e aprimoradas.
Fonte: Receita Federal
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