O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, argumentou nesta segunda-feira 13 o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele voltou a desmentir boatos sobre uma taxação das transferências e afirmou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a mudança na vigilância das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, a declaração pré-preenchida será mais confiável, acrescentou, em entrevista à Voz do Brasil.
Barreirinhas declarou também que nada mudará para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix. “A Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais”, prosseguiu. “Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora.”
A mudança, de acordo com o secretário, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado.
Barreirinhas enfatizou que a Receita monitora desde 2003 as movimentações financeiras e que a nova instrução normativa marca apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, para que enviem as informações ao Fisco duas vezes por ano.
(Com informações da Agência Brasil)
