Com a conclusão da votação no Senado na última sexta-feira (20), segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A matéria faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.
No caso do salário mínimo, a nova regra aprovada estabelece que o reajuste será acima da inflação no teto de 2,5% do crescimento da despesa primária. Independentemente do desempenho da economia, está assegurado 0,6% de aumento real.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, disse que, mesmo com o crescimento negativo da economia, a nova regra garante o reajuste do mínimo.
Outra observação do relator é a garantia da vinculação dos benefícios sociais e previdenciários ao salário mínimo. De acordo com ele, o governo sofreu investidas fortes e constantes para que o ajuste fiscal acabasse com essa vinculação.
“Esta é a grande conquista: garantir que todos os benefícios que serão concedidos ficarão atrelados ao salário mínimo. O benefício mínimo da Assistência Social, da Previdência Social, fica vinculado ao aumento real do salário mínimo anualmente”, explicou.
Em relação ao BPC, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), batalhou para retirar do texto a classificação da deficiência como moderada a grave. “Que retiremos esse conceito que se mede na lei, e não na análise biopsicossocial: o que é uma pessoa com deficiência e a sua gravidade”, defendeu.
Mesmo com a manutenção desse critério, a deputada afirmou que houve alguns avanços no texto. “Avanço de impedir a junção do patrimônio no cálculo da renda, o avanço de garantir a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, na qual estão inseridos vários itens fundamentais para as pessoas com deficiência, o avanço de impedir que qualquer acúmulo de benefício retire o benefício de prestação continuada, o avanço de garantir que a família que coabita a renda seja computada”, relacionou.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também insistiu na tese de que não poderia haver prejuízo para quem utiliza o benefício. “O BPC é essencial e nós temos que ter a lucidez e a coerência de tratar dessa forma, de olhar para este benefício e fazer dele algo que seja coerente com a realidade da população. Não podemos fazer com que aqueles que já não têm quase nada paguem esta conta”, defendeu.
O projeto ainda prevê biometria obrigatória para novos benefícios do BPC e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos.
De acordo com o relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), sem essas modificações, o programa irá colapsar devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos.
“Sem essas modificações, esse programa, que é um dos programas de distribuição de renda mais bonitos e funcionais, vai colapsar, devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos (…)Trago notícia não tão boa para os fraudadores do BPC: conhecemos as práticas dos que tiram de quem não merece para os escritórios de advocacia que vivem de fabricar mecanismos para burlar o programa, que foi feito para beneficiar a população mais carente do país”, advertiu.
