Considerada uma das mais importantes políticas sociais do país, a valorização do salário mínimo pode perder parte do seu impacto positivo se for aprovada a limitação em sua correção anual. Essa proposta faz parte do pacote de corte de gastos, elaborado pelo governo num cenário marcado por forte pressão do mercado e de setores do Congresso que não têm compromisso com a vida do povo e com os destinos do país.
O pacote, apresentado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, limitaria o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% e estabeleceria um piso para o crescimento real do salário mínimo de 0,6% nos anos de recessão.
Se esse teto estivesse valendo a partir de 2023, o salário mínimo hoje seria de R$ 1.385, diferença de R$ 27 ao mês, segundo relatório técnico produzido pelo Dieese sobre o conjunto de medidas.
A mudança também levaria a uma perda de R$ 389 em um ano para os trabalhadores com carteira assinada, considerando 13 salários mensais, 1/3 de férias e FGTS. Em 20 anos, o prejuízo seria superior a R$ 19,5 mil.
A projeção de impacto na economia para 2024 é de R$ 69,9 bilhões para R$ 49,4 bilhões, e a estimativa de R$ 37,7 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo seria reduzida para R$ 26,6 bilhões.
O Dieese também mostrou que, em uma simulação até 2030, haverá perdas consideráveis para o trabalhador que recebe o salário mínimo porque o PIB de 2023 e 2024 ultrapassam o teto de 2,5%. O prejuízo anual estimado é de R$ 158 em 2025 e de R$ 331 em 2026.
A política de valorização do salário mínimo tem se mostrado uma ferramenta crucial na redução das desigualdades sociais no Brasil, mas o estabelecimento de um teto para o aumento real pode reduzir a tendência de crescimento da renda das camadas mais vulneráveis, perpetuando ou ampliando as disparidades de renda no país.
Cássio da Silva Calvete, especialista em Economia Social e do Trabalho, destaca que a política de valorização do salário mínimo tem sido uma ferramenta importante para melhorar a condição de vida dos trabalhadores de mais baixa renda e tornar o reajuste do salário mínimo previsível.
Ele também defende que é preciso investir nas reformas referentes aos impostos, tributando herança e grandes fortunas e implementando um sistema tributário realmente progressivo.
O PCdoB salientou que o governo pagou R$ 869 bilhões de juros nos últimos 12 meses e que uma redução de dois pontos percentuais na taxa de juros economizaria mais de R$ 80 bilhões das despesas financeiras.
Ao invés disso, o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentou a Selic em 1 ponto percentual, piorando ainda mais o descompasso.
O partido também assinala que uma redução de 10% da despesa tributária anual proporcionaria economia de R$ 54,6 bilhões.
Outro ponto fundamental a ser observado é a forma como esses projetos vão passar pelo Congresso Nacional. Um alerta vermelho é o fato de as medidas de restrição ao salário mínimo, BPC e Bolsa Família já terem sido enviadas ao Congresso e tramitarem em regime de urgência.
