Emperrada até que o Congresso aprove o Orçamento deste ano, o que deve ocorrer em março, a Medida Provisória que oficializa o conjunto de reajustes dos servidores públicos federais recebeu mais de 500 emendas, que, em tese, poderiam impactar negociações salariais, os planos para criar novas carreiras transversais e o esboço de um sistema de avaliação.
Naturalmente, a maior parte das 505 propostas de alteração ou supressão no texto encaminhado pelo governo (de 517, 12 foram retiradas) deve ser rejeitada, porém algumas delas estão no radar das entidades de classe e até podem ganhar tração no debate legislativo.
Apresentadas por deputados do PT e do PSol, cinco emendas pedem a supressão do artigo 206 da MP, que trata da ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), um esboço de avaliação de desempenho para todos os servidores federais, com critérios de pontuação. Na justificativa, os parlamentares afirmam que não houve diálogo prévio em relação a essa proposta.
Fonte: Jota
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