Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (28), o reajuste de salários dos servidores públicos federais. Como não houve modificações do texto aprovado na Câmara, a matéria segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto substitui uma medida provisória (MP) que perderia a vigência na próxima segunda-feira (2). A MP, que dependida da aprovação do orçamento de 2025, viabilizou o pagamento dos reajustes desde janeiro, retroativos a maio.
Além do reajuste, houve a reestruturação de carreiras, a criação e a transformação de cargos, e unificação de gratificações.
Na semana passada, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), comemorou a aprovação do projeto na Câmara, mas disse que há pendências a serem resolvidas.
“Uma delas trata do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação. É preciso resolver o problema da progressão da carreira dos servidores técnico-administrativos das universidades, carreira de que inclusive faço parte”, disse na ocasião.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, destacou as negociações do Ministério da Gestão e da Inovação com representantes de quase todas as carreiras da administração direta e indireta.
Ele também lembrou que a maioria dos servidores não tiveram reajustes entre 2017 e 2022, pois no governo anterior houve um desmonte do serviço público.
“Essa ideia de que o Estado tem que ser pequeno, mínimo, não dialoga com as necessidades impostas pelo crescimento econômico, pelo desenvolvimento industrial, pelo desenvolvimento social, pelo desenvolvimento ambiental, que estão sendo requeridas deste grande país chamado Brasil”, defendeu Carvalho.
Confira as principais medidas:
– reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas;
– aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico;
– elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares;
– criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
– criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Com informações do PT no Senado
