O líder do Governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), considerou exitosa a sessão para análise de vetos presidenciais realizada nessa terça-feira (18/6). Com uma pauta que contava com mais de 200 vetos a serem analisados por deputados e senadores, apenas 36 foram derrubados pelos parlamentares após acordo com o próprio governo.
“É uma sessão vitoriosa para o governo Lula. Somente 36 vetos foram derrubados em acordo com o governo. Um desses vetos eu quero celebrar como se fosse uma sanção, que diz respeito àquelas mães que foram vítimas do zika vírus, que foi chancelado pelo próprio presidente e será regulamentado pelo nosso governo. Do ponto de vista da apreciação dos vetos, me parece que essa é a sessão do Congresso que tivemos o maior número de vetos mantidos”, destacou Randolfe.
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Em entrevista concedida logo após o término da sessão do Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues ainda explicou que sessões para análise de vetos presidenciais são construídas com base em acordos. Assim, o governo deve ceder em alguns pontos para garantir a manutenção de vetos considerados prioritários para o Poder Executivo.
“Para construir o melhor acordo, o governo deve ceder em alguns vetos e apreciar os seus vetos prioritários para serem mantidos. Foi assim que ocorreu nessa sessão. Por isso tivemos mais de 200 vetos mantidos”, exaltou.
Conta de luz não terá aumento
Como o Congresso decidiu manter a prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas, e parques de energia de biomassa e de energia eólica que estão sob as regras do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o senador Randolfe Rodrigues explicou que o Governo Lula já se movimenta para evitar que a conta de luz sofra algum impacto.
Senadores e deputados derrubaram o VET 3/2025, aprovado pelo Congresso Nacional no âmbito do PL 576/2021, que deu origem à Lei 15.097/2025. A norma estabelece regras para a geração offshore (em alto mar) no Brasil, incentivando o uso de fontes renováveis, como a eólica e a solar. Os trechos do projeto que foram restabelecidos pelos congressistas tratam especificamente de regras relacionadas à Lei 14.182/2021, conhecida como Lei da Eletrobras, mas que também lida com o Proinfa.
Com a derrubada, foi restabelecida a possibilidade de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas, desde que os responsáveis pela geração concordem com novas condições contratuais.
“O acordo que encaminhamos aqui foi de que toda questão relativa a combustíveis fósseis, serem adiados com a sinalização da manutenção posterior do veto. É em função disso que chancelamos um pedido feito pelos líderes da base de apoio ao governo para derrubada dos itens relacionados ao Proinfa e aos pequenos PCHs”, explicou.
“O eventual impacto na conta de luz dos brasileiros será objeto de uma Medida Provisória que o governo vai editar e encaminhar ao Congresso para equalizar e garantir que não haja nenhum impacto na conta de luz dos brasileiros. Isso também será alvo de reunião entre a ministra Gleisi Hoffmann, o ministro Rui Costa e o presidente do Senado para ajustar”, emendou Randolfe.
Fundos de investimento
Outro veto derrubado, em acordo com o governo, foi o item relativo aos dispositivos que definiam os fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) como não contribuintes na reforma tributária.
O senador Randolfe Rodrigues explicou que, nesse caso, o acordo foi feito com os parlamentares membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para garantir a manutenção de uma serie de outros vetos prioritários.
“Contamos com eles para manter uma série de outros vetos. O governo deve fazer medidas complementares em relação a isso e cumprir o acordo em relação a esse dispositivo”, afirmou.
Revisão pericial
Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram nas redes sociais favoravelmente à derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL 8949/2017). Agora, o texto que se tornará lei prevê que ocorrerá a dispensa da revisão médico-pericial quando a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto também dispensa a revisão pericial, feita por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados por invalidez ou segurados em gozo do auxílio-doença que tenham mal de Alzheimer, doença de Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica.
