Em um leilão realizado em outubro de 2024, o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles (PT), entregou para o capital privado os serviços de saneamento e esgoto das 224 cidades do Estado a partir de junho de 2025. A holding Aegea, que controla a nova concessionária, Águas do Piauí, vai assumir a prestação dos serviços. O tempo do contrato é de 35 anos, ou seja, até 2059.
Atualmente, quem oferece os serviços é a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), que inclui a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes), nas cidades não atendidas pela Agespisa. A MRAE, uma autarquia composta pelo governo e pelas prefeituras, é a atual responsável pelo tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no estado.
Conforme o diretor-presidente da Águas do Piauí, Guilherme Dias, a Aegea pagou a primeira parcela da outorga dos serviços da MRAE, de R$250 milhões, em dezembro de 2024. O contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao término da transição de 180 dias, no fim de junho de 2025, a concessionária vai pagar a segunda parcela, também de R$250 milhões. As demais parcelas serão pagas durante os próximos anos até que se chegue ao valor de R$1 bilhão.
A Central Única dos Trabalhadores do Piauí (CUT- PI) afirma que, com a privatização, “a situação de saneamento e abastecimento do Estado tende a piorar”. “A informação é de que a AEGEA, foi a única interessada e conforme o noticiário, adquiriu os serviços de saneamento básico pelo mísero valor de outorga remunerada de R$ 1 bilhão, o que representa menos de 25% do valor do patrimônio da AGESPISA, hoje estimado em R$ 4,5 bilhões. Com o mais grave, não tem nenhuma garantia de reinvestimento nesta estrutura que esta empresa está recebendo, podendo o povo piauiense arcar com o prejuízo de bilhões de reais.”.
Para os trabalhadores da empresa (cerca de 900 funcionários da Agespisa), o governo apresentou um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), ao qual eles puderam aderir até o fim de fevereiro de 2025. No total, quase 600 servidores aderiram ao PDV. Os servidores, aposentados ou não, que optaram por se desligar voluntariamente do órgão preencheram um formulário e o enviaram à Agespisa. O plano prevê uma indenização correspondente a 12 vezes o valor do último salário, limitado ao teto máximo de R$300 mil.
