Pela primeira vez desde o início das avaliações das denúncias contra acusados de integrar uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, o Supremo Tribunal Federal divergiu do entendimento da Procuradoria-Geral da República e decidiu poupar denunciados. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu que os militares Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues não são réus.
Magalhães e Rodrigues eram apontados pela PGR como integrantes do chamado “núcleo 3”, que teve as denúncias avaliadas na terça-feira 20. Os dez outros integrantes – nove deles também são militares, e um, agente da Polícia Federal – se tornaram réus.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, avaliou que não há indícios mínimos que justificassem abertura de um processo criminal contra Magalhães (que é coronel da reserva do Exército) e Rodrigues (general). Os demais integrantes da Primeira Turma (Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux) acompanharam integralmente a decisão.
Os dois “poupados” foram alvos de acusações semelhantes. Eles participaram de uma reunião realizada em 28 de novembro de 2022, na casa do general Walter Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro naquele ano. As estratégias de defesa também foram parecidas.
Magalhães era assessor do general da reserva Estevam Teophilo, que foi chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e também integrava no “núcleo 3” – Teophilo se tornou réu. É formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.
Os advogados do coronel da reserva destacaram que ele participou apenas da reunião citada, que não sabia do tema que seria discutido, e que não organizou, não convidou pessoas, não tomou decisões e, “principalmente, não aderiu a nenhuma tentativa de golpe”.
Em depoimento a Alexandre de Moraes, o próprio militar disse que a reunião foi “como conversa de bar, bate papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar, né? Tanto que – e isso é muito normal. Todo mês as Forças Especiais se reuniam pra bater papo”.
“Não há, nos autos, nenhuma passagem que demonstre adesão do Defendente [Magalhães] a qualquer ação. Não há emojis, gritos de ordem como ‘avante’ ou mesmo qualquer outra manifestação minimamente objetiva capaz de apontar para a existência de liame [vínculo] subjetivo”, escreveram os advogados contratados pelo militar para a defesa.
Após a sessão de terça-feira, o advogado Luiz Guerra, que integra a equipe de defesa de Magalhães, celebrou a decisão do STF. “Recebemos o resultado com muita tranquilidade. Isso reforça o trabalho que vem sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou, em fala destacada pelo jornal Valor.
Rodrigues, por sua vez, foi assistente do general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro. Ele também é mestre em Ciências Militares.
A defesa de Nilton Diniz Rodrigues destacou, ao Supremo, que a reunião da qual ambos participaram “não teve caráter golpista e se tratava de uma confraternização enter militares”. Os advogados destacaram, ainda, que não foi identificada nenhuma mensagem que indicasse que o militar tenha trabalhado para que Freire Gomes aderisse à trama golpista.
“Não há qualquer indicativo de que o defendente [Rodrigues] teria feito menções negativas aos poderes constitucionais, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal; ainda, não há uma linha que diga ter o defendente participado do monitoramento de autoridades públicas ou planejado o assassinato do atual presente e de seu vice”, argumentaram os advogados na defesa apresentada ao Supremo.
Após a decisão da Primeira Turma, o advogado Cleber Oliveira, que atuou em defesa de Rodrigues, destacou que ele esteve fora do Brasil entre agosto de 2020 e novembro de 2022, e que a participação na reunião foi “acidental”. O advogado afirmou ainda que o general “não tomou nenhuma providência a favor desse projeto” – o projeto golpista.
