Na quinta-feira, 12/06, em operação da política, 62 pessoas em cárcere privado foram resgatadas da Comunidade Terapêutica Recomeçar, que fica no bairro Santa Cândida, em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Ao todo, 11 pessoas foram presas em flagrante, devendo responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado e associação criminosa.
Nas suas redes sociais e em intervenções na tribuna e demais espaços do parlamento o Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, tem reiteradamente denunciando o horror das CTs. Ele tem participado de inspeções em CTs, a partir do esforço do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) de fiscalizar tais instituições em todo o Brasil. De acordo com o parlamentar, o cenário visto foi de “trabalho forçado sem remuneração, ausência de equipe técnica, comida estragada, imposição religiosa e abandono. Um cenário que remete à lógica escravocrata e manicomial que precisamos enfrentar com urgência”.
Nada disso é um desvio, uma anomalia. No final de março deste ano, o mesmo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em parceria com o Grupo Psicologia e Ladinidades, da Universidade de Brasília, publicou o relatório As comunidades terapêuticas em evidência: o que dizem as avaliações e fiscalizações do estado brasileiro? O relatório faz um mapeamento e sistematização dos principais trabalhos de avaliação e fiscalização das CTs realizados por órgãos e entidades estatais no âmbito federal. No total, foram analisados 20 relatórios de fiscalização, de 2011 a 2024. Neles, 205 CTs de todas as regiões do país foram avaliadas. O principal resultado foi o de que todas as 205 CTs cometeram violações de direitos e/ou possuíam irregularidades. Ou seja, não houve nenhuma CT inspecionada ou fiscalizada pelo Estado brasileiro que não cometia algum tipo de violência, violação de direito ou possuía alguma irregularidade.
Para piorar, o lastro de violência das CTs em nosso país tem sido fortemente estimulado pelo próprio Estado brasileiro, nos diferentes níveis hierárquicos (municipal, estadual e federal). O mesmo Estado que aponta a violência das CTs pelos seus entes de fiscalização e avaliação, como vimos, é o que fecha os olhos para tal violência e, pior, a financia, fomentando-a. Por exemplo, não nos cansamos de denunciar, inclusive nesta coluna, o absurdo que é o financiamento público às CTs. No atual governo Lula, esse absurdo tem sido intensificado por várias iniciativas igualmente absurdas e inaceitáveis, como a existência de um departamento das CTs no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, aumentando significativamente os meios diretos e indiretos de financiamento público às CTs no âmbito federal.
Passados o dia 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, e o mês de maio, em que conquistamos um pouco mais de visibilidade ao clamor por uma sociedade sem manicômios, fica a necessidade empreendermos meios para barrar as CTs ou intensificarmos os que já colocamos em prática. Está muito nítido para todos(as) que não será o executivo, muito menos o legislativo ou mesmo o judiciário que irão conter o avanço das CTs em nosso país. Pelo contrário, a ascensão das CTs tem se dado por conta das ausências ou presenças de tais entes e seus órgãos.
Portanto, cabe a nós, militantes e movimentos sociais articulados, da saúde mental e fora dela, darmos um freio à marcha expansiva das CTs e sua violência. Se existe um breque à barbárie das CTs, ele se chama Movimento da Luta Antimanicomial, em sua diversidade e em conjunto com outros atores, movimentos e lutas.
