Um levantamento inédito da Receita Federal obtido pelo Valor via Lei de Acesso à Informação mostra que contribuintes com renda entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão ao ano pagam em média apenas 1,49% de Imposto de Renda. Os números, referentes a 2022, escancaram a baixa progressividade do sistema tributário brasileiro e fundamentam a proposta do governo de criar um IR mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.
O estudo analisou os 141 mil contribuintes que seriam afetados pela medida: apenas três declararam renda superior a R$ 1 bilhão, pagando em média 5,54% de IR. Já os sete na faixa entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões recolhem 2,77%. A alíquota média desse grupo seleto é de 2,54%, enquanto a maioria dos brasileiros paga entre 7,5% e 27,5%.
“É muito difícil você ser contra um milionário passar a pagar a mesma coisa que paga uma enfermeira”, argumenta Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda e um dos idealizadores da proposta que deve arrecadar R$ 25,2 bilhões em 2026, mesmo valor da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Onde está o dinheiro?
A maior arrecadação viria dos contribuintes que recebem entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhões ao ano (R$ 3 bilhões), não dos super-ricos. Isso porque, como explica Sergio Gobetti do Ipea, “os bilionários são minoria e poderão pagar individualmente um valor alto, mas que no agregado pouco representa”.
O mecanismo proposto soma a alíquota da pessoa física com a da jurídica. Se ficar abaixo de 34%, o contribuinte complementa; se ultrapassar, recebe restituição. “Os dados escancaram a ausência de justiça fiscal”, avalia Lina Santin da FGV, defendendo que a medida atende aos princípios constitucionais de capacidade contributiva.
Adriano Subirá, auditor da Receita cedido à Câmara, pondera que os números não consideram tributos já pagos pelas empresas (em média 22-25%, não 34%). “Essa pessoa já pagou na pessoa jurídica”, argumenta.
Apesar das críticas, a proposta tem amplo apoio popular (76% segundo Datafolha) e cerca de 60% dos parlamentares, segundo avaliações no Congresso em abril, antes de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, mover uma ofensiva contra o governo Lula (PT) derrubando uma alteração sobre o IOF.
