O deputado estadual Renato Freitas (PT) declarou, nesta segunda-feira, que o governo Ratinho Júnior transformou o orçamento público do Paraná em moeda de troca política: concentra poder em seu gabinete e distribui recursos abundantes entre aliados, enquanto a oposição é deixada à míngua.
“Quem é o rei? Nesse caso, Ratinho Júnior. Ele detém o orçamento do Estado. E a fatia que ele dá aos deputados não é igual: vai para os aliados de primeira hora, que representam 80% da Assembleia Legislativa”, manifestou Renato em suas redes sociais.
De acordo com o parlamentar, enquanto deputados governistas recebem até R$ 15 milhões, políticos da oposição são relegados a migalhas — sem qualquer transparência sobre a distribuição desses recursos.
“Eu recebo R$ 1,5 milhão, e, ainda assim, o governo pode escolher se executa ou não. Porque a nossa emenda não é impositiva. Ela é decorativa. Esses valores não estão no Portal da Transparência. Nem o Tribunal de Contas sabe dizer quanto cada deputado recebeu. Se perguntar para o governador, para o presidente da Assembleia, ninguém responde”.
Superfaturamento à moda “kit robótica”
A crítica de Renato se estende ao uso prático desses recursos, onde ele acusa um esquema de superfaturamento nas prefeituras que recebem as emendas, muitas vezes comandadas por aliados do governo.
“É tudo montado para o dinheiro voltar. R$ 15 mil num notebook. R$ 65 mil em kits de Chromebook. R$ 150 mil num veículo. Isso vai para a prefeitura e volta como financiamento de campanha”, ilustra o parlamentar.
O modelo lembra, segundo ele, o escândalo do “kit robótica”, que envolveu o então presidente da Câmara, Arthur Lira. “O escândalo do kit robótica do Arthur Lira mostrou por a mais b que eles jogam dinheiro para as prefeituras deles. O recurso público vira enriquecimento ilícito”.
O caso, investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou que entre 2019 e 2022, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram direcionados para a compra de kits de robótica em 43 municípios de Alagoas.
A empresa Megalic Ltda., ligada a aliados de Lira, foi a fornecedora dos equipamentos. A investigação apontou superfaturamento nas compras, com preços de até R$ 14 mil por kit, adquiridos por R$ 2.700 em São Paulo. Além disso, foram encontrados registros de pagamentos com o nome “Arthur”, sugerindo envolvimento de Lira, embora ele negue qualquer irregularidade.
Em 2023, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas relacionadas ao caso, argumentando que a investigação desrespeitou a competência do STF, já que o deputado possuía foro privilegiado. Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil, por ausência de indícios que ligassem diretamente Arthur Lira às irregularidades.
Além de criticar o modelo de distribuição das emendas, o deputado denunciou a falta de empenho de alguns prefeitos em formalizar os pedidos para receber os recursos. O prazo para envio dos ofícios solicitando a liberação terminou nesta segunda-feira (5).
“Campo Magro quase perdeu R$ 100 mil porque o secretário não sabe fazer um ofício. Cascavel vai perder R$ 200 mil por falta de vontade política do prefeito. Guaraqueçaba mandou três ofícios errados. A população fica sem um carro adaptado por burocracia ou descaso”.
“Sempre foi assim”? Não precisa mais ser
Para o deputado estadual Renato Freitas (PT), a naturalização do esquema de distribuição desigual de emendas no Paraná precisa ser enfrentada. O argumento repetido por aliados do governador Ratinho Júnior — de que “sempre foi assim” — não justifica a manutenção de um sistema que concentra poder e recursos nas mãos de poucos.
“Mas nós não estávamos aqui antes. Acabamos de chegar. E não aceitamos que siga assim. Quem perde é o povo. Quem ganha são os amigos do rei”.
