O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A decisão foi tomada após o magistrado autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo Moraes, o juiz não tinha competência legal para conceder a progressão de regime.
Na decisão, Moraes apontou que, além da ausência de competência, Antônio Cláudio não havia cumprido o tempo mínimo de pena para obter o benefício. O mecânico foi solto nesta semana, após dois anos e quatro meses de detenção, e saiu do Presídio Jacy de Assis, em Uberlândia, sem qualquer monitoramento eletrônico. “A conduta do juiz deve ser apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
A justificativa apresentada pelo juiz para autorizar a progressão ao regime semiaberto mencionava a indisponibilidade de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) negou a informação, afirmando que o sistema de monitoramento eletrônico possui mais de 12 mil vagas contratadas, das quais cerca de 4 mil seguem disponíveis.
Quem é Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
Natural de Minas Gerais, Lourenço Migliorini é juiz desde 2006 e atua na Vara de Execuções Penais de Uberlândia desde 2013. É especialista em Direito Civil e atualmente cursa mestrado em Direito das Relações Econômicas. Também já atuou como professor e assessor judicial, além de ter coordenado o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMG.
O juiz também atua como formador na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/MG), além de já ter participado de cursos em escolas da magistratura em diferentes estados. Ele foi membro titular da 2ª Turma Recursal de Uberlândia.
Coautor de duas publicações na área jurídica, Ribeiro adota postura reservada nas redes sociais. Seu perfil no Instagram é fechado e traz na descrição apenas: “Casado. Pai. Apaixonado por vinhos, viagens e boa comida”.
A decisão do STF de investigar o juiz reacendeu o debate sobre possíveis falhas no sistema de execução penal, principalmente em casos de grande repercussão como o dos atos de 8 de janeiro. A soltura de um condenado sem tornozeleira, contrariando a jurisprudência do Supremo, gerou críticas à condução do processo na instância local.
A reportagem do jornal O Tempo tentou contato com a Vara de Execuções Penais de Uberlândia, mas não obteve retorno. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a comarca encontra-se em recesso.
