O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), definiu seu correligionário Alfredo Gaspar (AL) como relator da proposta que busca suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal por suposta participação na trama golpista de 2022.
Advogado e ex-promotor de Justiça, Gaspar integra a ala bolsonarista do União Brasil, tem 54 anos e exerce seu primeiro mandato. Antes de chegar à Casa, foi secretário de Segurança Pública de Alagoas na gestão de Renan Fiho (MDB), atual ministro dos Transportes de Lula (PT). O parlamentar é um dos apoiadores da urgência para o projeto que concede anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.
O pedido para beneficiar Ramagem se baseia na Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, a estabelecer as condições para partidos pleitearem a interrupção de uma ação penal contra congressistas. Para trancá-la, porém, seria necessário angarir o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem virou réu na Corte sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa acusada de tentativa de golpe de Estado. Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro daquele ano, o STF notificou o Congresso após o recebimento da denúncia.
A proposta de suspender a ação começa a ser discutida pela CCJ e depois segue ao plenário da Casa. O prazo para análise da iniciativa é de 45 dias. O Parlamento não tem poder de sustar todo o processo, mas uma decisão neste sentido poderia criar abrir caminho para estender o benefício aos demais réus, avaliam deputados governistas e do Centrão.
Procurado, Gaspar disse a CartaCapital que só emitirá um parecer sobre o texto após analisar seu conteúdo. Ele garantiu, porém, que seu trabalho será “técnico e criterioso”, ao mesmo tempo em que reconheceu o peso político que a matéria ganhará no atual cenário de polarização.
Na prática, a bancada do PL busca aplicar um novo revés ao STF em meio à pressão para votar a anistia aos condenados pelo quebra-quebra em Brasília. A articulação, porém, tem efeito limitado: uma eventual suspensão só atingiria atos atribuídos a Ramagem supostamente praticados após sua diplomação como deputado federal. Ele, portanto, poderia continuar a responder à ação na Corte.
Ao denunciá-lo ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o ex-chefe da Abin trabalhou para minar a credibilidade do sistema eletrônico de votação e fez parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas. Ramagem chefiou a agência entre 2019 e 2022.
Segundo a PGR, ele teve um papel importante “na construção e no direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então presidente da República a partir do dia 29.7.2021” — antes, portanto, de ser eleito e tomar posse na Câmara.
