Nesta semana teve início o novo ano legislativo no Congresso Nacional. Com a retomada das atividades parlamentares, faz-se necessário destacar a importância da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a cooperação com o projeto de reconstrução do Brasil. Se nos dois últimos anos pudemos reafirmar o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento econômico e social promovidos pelo governo Federal, também tivemos grandes conquistas na área ambiental. No Congresso Nacional, no entanto, os avanços se contrapõe a muitos retrocessos que não podem ser relativizados.
A economia do Brasil voltou a crescer, com aumento do PIB acima do esperado, inflação controlada e ganho real no salário mínimo; os índices de desemprego são os menores da história, assim como o número de famílias em condições de extrema pobreza – o Brasil saiu novamente do mapa da fome. Na área ambiental, avançamos na transição energética e estabelecemos o marco para a regulamentação do mercado de carbono; reduzimos o desmatamento da Amazônia e no Cerrado; voltamos a demarcar terras indígenas e quilombolas e o Brasil voltou a ser protagonista internacional no enfrentamento à crise climática.
Por outro lado, todos assistiram às queimadas criminosas que se espalharam pelo País; houve número recorde de registros de agrotóxicos; aumento do desmatamento no Pantanal e o Congresso incluiu diversos jabutis (artigos inseridos em um projeto de lei sem que tenham relação direta com o texto original) na lei que regulamenta as plantas eólicas, felizmente vetados pelo presidente da República. Isso mostra que hoje o Congresso, mais conservador e reacionário a cada legislatura, não caminha necessariamente na mesma direção que o governo Federal, em defesa dos interesses do povo brasileiro, do meio ambiente e da vida.
Neste novo ano legislativo que se inicia, seguramente teremos que voltar a enfrentar a PEC da Privatização das Praias, a tentativa de estabelecimento de um Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, projetos que reduzem áreas de conservação, a tentativa de acabar com o licenciamento ambiental e o projeto de lei que elimina a proteção de campos nativos, só para citar alguns exemplos. Tudo isso no ano em que recebemos a Conferência do Clima da ONU (COP30), uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar sua liderança nas negociações sobre mudanças climáticas. Que se iniciem os trabalhos.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
