A criação da categoria de microempreendedor individual (MEI) é amplamente aceita entre os que optaram por esse modelo de formalização. Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), 87% dos entrevistados consideram a medida governamental favorável.
Além disso, o estudo revelou que 76% dos MEI afirmaram que suas vidas melhoraram após a formalização. Esse dado reforça a relevância da política para pequenos negócios.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o impacto do MEI na redução da informalidade. Segundo ele, milhões de brasileiros conseguiram se formalizar e obter acesso a direitos. “Milhões de brasileiros que antes estavam à margem da economia conseguiram se formalizar e ter acesso a direitos”, afirmou.
Ele também ressaltou o papel do Simples Nacional na inclusão econômica. Para Lima, a estrutura tributária diferenciada é importante para dar suporte aos pequenos negócios. “A presença do Estado é essencial para que empreendedores possam crescer em um mercado estruturado para grandes cadeias produtivas”, comentou.
Direitos e benefícios da formalização
Com a adesão ao MEI, os trabalhadores ganham acesso a diversos direitos. Por exemplo, obtêm o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a dispensa de alvará.
Além disso, o MEI permite o acesso a crédito, a emissão de nota fiscal e a possibilidade de vender para o governo. Também há garantias previdenciárias, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Aprovação varia entre setores
Entre os setores, os microempreendedores da Indústria são os que mais apoiam a criação da categoria. De acordo com a pesquisa, 88% deles consideram a medida positiva.
Por fim, o levantamento destacou que 76% dos entrevistados relataram melhorias em suas vidas após a formalização. Esses números mostram o impacto das políticas públicas voltadas para pequenos negócios.
