Dados do Censo Escolar de 2024 indicam que cerca de 830 mil estudantes continuam sem acesso à água nas escolas brasileiras. Desse total, quase 650 mil frequentam unidades sem água potável e outros 180 mil estudam em escolas sem fornecimento algum.
O problema atinge 6.658 escolas em 26 estados, com maior concentração nas regiões Norte e Nordeste. O Pará lidera a lista, com 1,9 mil unidades sem acesso a água potável.
O projeto de lei nº 5.696/2023, aprovado pelo Senado em novembro e sancionado por Lula nesta semana, torna obrigatória a garantia de água potável nas escolas e autoriza uso de recursos do PDDE para infraestrutura. Escolas que não comprovarem impossibilidade técnica ou insuficiência orçamentária poderão ter repasses suspensos.