Quando o freio quebra de um lado só

A decisão de Gilmar Mendes (foto: Gustavo Moreno/STF) sobre a Lei do Impeachment recolocou o Supremo no centro do jogo político. O episódio escancarou um problema maior: a paralisia do Senado na sua função constitucional de fiscalizar a Corte. Há anos, essa omissão abriu espaço para que o STF acumulasse um poder singular como instância penal da política. Quando o Legislativo ultrapassa limites, o caso costuma parar no Supremo. O caminho inverso não existe. O resultado é um sistema de freios e contrapesos com apenas um lado funcionando. A experiência democrática mostra que, quando os mecanismos de controle falham, cresce o risco de decisões arbitrárias. Poder algum se autolimita por virtude pessoal.