A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Fernando Collor de Melo, tendo em vista o quadro de saúde e a faixa etária do ex-presidente.
Nesta quarta-feira (30), Paulo Gonet, procurador-geral a República, apontou em manifestação assinada que a gravidade do quadro de Collor foi comprovada e que “que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.
O ex-presidente foi preso na última sexta-feira (25), por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 2023, no âmbito de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele está na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em cela individual.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas da BR Distribuidora. As acusações foram embasadas na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC.
Além da pena em regime fechado, o ex-senador também foi condenado a pagar 90 dias-multa, indenizar a União em R$ 20 milhões — de forma solidária com outros dois réus — e está proibido de exercer cargos públicos por período equivalente ao dobro da pena.
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