Os líderes do PT e do governo alertam que anular o decreto sobre IOF significa contingenciar mais de R$ 12 bi, impactando diretamente programas sociais. Eles denunciam a tentativa de proteger elite econômica em detrimento dos mais pobres
Com voto contrário da Federação PT-PCdoB-PV, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 314/2025). A proposta suspende o decreto do governo que havia corrigido distorções nas alíquotas do IOF, atingindo setores mais privilegiados da economia. O Partido dos Trabalhadores seguiu coerente com sua defesa de justiça fiscal e proteção dos mais pobres votando não e estimulando o debate.
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Andar de cima pagando a conta
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), subiu à tribuna para denunciar o verdadeiro alvo do PDL: as camadas mais ricas que resistem a qualquer forma de contribuição proporcional à sua renda. “O que está em jogo é quem vai pagar a conta da crise. Sempre querem que o povo pobre pague, enquanto os de cima seguem com isenções bilionárias”, afirmou.
Lindbergh destacou que, se o decreto for suspenso, o governo terá de contingenciar mais de R$ 12 bilhões, impactando diretamente programas sociais. “O decreto do IOF não atinge o trabalhador na ponta, mas sim o andar de cima, os que lucram alto sem pagar o justo”, disse. Ele lembrou ainda que apenas o Banco Itaú deixaria de contribuir com R$ 5,5 bilhões se o modelo regressivo de juros sobre capital próprio persistir.
Responsabilidade social e fiscal
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que foi aprovada apenas a urgência para a tramitação do PDL. “A articulação de alguns líderes da base permitiu a aprovação da urgência para que tivéssemos mais tempo para discutir o IOF e a medida provisória (MP 1303/2025), que faz a readequação do ajuste para cumprir o arcabouço fiscal aprovado por esse Congresso”, explicou. Guimarães deixou claro que o Governo Lula tem responsabilidade social e fiscal.
“Não vamos desrespeitar a legislação, mas também não vamos fazer ajuste encima dos mais pobres, não vamos cortar o Bolsa Família e nem a política de reajuste do salário mínimo”, assegurou Guimarães.
Ao defender a alteração da tributação do IOF, o líder do governo frisou que a medida é importante para não acontecer novos contingenciamentos. Para Guimarães, é fundamental que os mais ricos, o andar decima, contribuam com o ajuste fiscal. “O problema é que os mais ricos não querem pagar nada. Eles não têm compromisso com a inclusão de quem mais precisa o Estado brasileiro”, criticou.
Equilíbrio fiscal
A base governista vem buscando construir uma solução via medida provisória, debatendo propostas que promovem equilíbrio fiscal sem sacrificar os mais vulneráveis, como a taxação de apostas esportivas, fim de isenções injustas e corte linear de desonerações. “Estamos tentando aprovar medidas progressivas. Mas sempre que se fala em tributar os de cima, o lobby reage com força”, afirmou o parlamentar Lindbergh.
Os deputados Alencar Santana (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES) e Rogério Correia (PT-MG) e as deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria do Rosário (PT-RS) também se manifestaram em defesa da proposta de ajustes do governo, que mantém as políticas sociais para os mais pobres e exige uma contribuição dos mais ricos.
Equipe PT na Câmara
