“Depois de 2 anos de intensos debates, foram feitos 38 acordos, que vão garantir reajustes retroativos a janeiro deste ano a aproximadamente 1 milhão e 200 mil servidores”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/5), com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto de lei (PL 1466/25), que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, além de reestruturar critérios para avanço na carreira, transformar cargos e unificar o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é fundamental para valorização e recomposição das carreiras públicas, além de garantir reajuste para a categoria, que passou 5 anos nos governos Temer e Bolsonaro, sem qualquer aumento salarial.
“Estamos garantindo aos servidores públicos do Brasil, após 5 anos de sofrimento e de congelamento de seus salários, o direito mínimo de reajuste linear. Também estamos transformando cargos para atender demandas da educação, daquelas áreas que são estratégicas para o desenvolvimento do Brasil”, comemorou.
Guimarães explicou ainda que o projeto reflete os acordos firmados em negociações entre o governo e os servidores. “Para aqueles que não obtiveram acordo ou se não houve negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026”, informou. “O nosso governo, o governo do Presidente Lula, está cumprindo aquele que é compromisso nosso com a classe trabalhadora brasileira”, completou.
Governo Lula respeita os servidores
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou o tratamento respeitoso do Presidente Lula e da ministra Esther Dweck (da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) nas negociações com os servidores públicos. “Eles tiveram com os servidores e servidoras um tratamento de respeito, de quem considera o serviço público importante para o nosso País”. Ele ainda comemorou: “Depois de 2 anos de intensos debates e discussões, foram feitos 38 acordos, que vão garantir reajustes retroativos a janeiro deste ano a aproximadamente 1 milhão e 200 mil servidores”.
Rogério relembrou que o Governo Lula pegou o serviço público como se fosse terra arrasada. “Foram, pelo menos, 5 anos de destruição do serviço público, de falta de reajuste, de falta de concurso público e de ameaças de aprovação de uma tal PEC 32, que seria a privatização de todo o serviço público brasileiro. Isso foi o Governo Bolsonaro, isso foi Paulo Guedes, que era o ministro forte da economia. Mas nós resistimos, reelegemos o presidente Lula, e, no primeiro ano, os servidores já tiveram um reajuste de 9%”, citou.
O deputado do PT mineiro explicou ainda que o ajuste das carreiras e os reajustes dados, que neste caso não são lineares, possibilitaram também a realização de dois concursos nacionais unificados. “Haverá mais servidores para atender o povo brasileiro, especialmente em áreas de saúde, educação, meio ambiente, administração, aliás, em todas as áreas. Além disso, cargos obsoletos estão sendo transformados para que os 102 novos institutos federais tenham lá os seus cargos técnicos e professores e que, na universidade, passem a ser analistas e técnicos”, afirmou.
Mobilização dos servidores
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) enfatizou que o projeto aprovado é fruto da mobilização dos servidores públicos federais. “Destaco, inclusive, os professores universitários, os técnicos administrativos, a todos aqueles que estão nos institutos federais hoje, que foram fundamentais para o acordo de greve que culminou nesse projeto de lei”, citou.
Para Ana Pimentel, foi fundamental o Governo Lula ter aberto uma mesa de negociação e de diálogo com a carreira pública federal. “Diferentemente do Governo Bolsonaro e de todos aqueles que estão tentando aqui obstruir essa pauta, que negaram qualquer tipo de aumento à carreira pública federal, diferentemente de Bolsonaro, que atacou as universidades, atacou a ciência brasileira, atacou os institutos federais, este governo abriu negociação e diálogo, e, pela primeira vez, agora, depois de anos de paralisação, nós temos aumento da carreira pública federal acima da inflação”, comemorou.
Valorização do funcionalismo
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que quem constrói as políticas públicas são os servidores e as servidoras. “Portanto, é fundamental que nós possamos aqui valorizar os servidores e as servidoras e valorizar, inclusive, o retorno do processo de negociação, porque, durante anos, não houve mesas de negociação para que se pudesse ali estabelecer o fortalecimento e a valorização do funcionalismo público”.
Erika alertou, no entanto, que isso não significa que este projeto como está, ele está acabado. “Este projeto teria que considerar a carreira dos profissionais de cultura, porque a cultura é como se constrói a identidade de um povo. Este projeto também não poderia validar o rebaixamento do reajuste dos médicos veterinários das universidades e institutos federais”, lamentou.
A parlamentar do PT do Distrito Federal afirmou que é preciso corrigir essas distorções do projeto. “Nós não vamos desistir de corrigir essas distorções. A gente vai continuar dizendo que servidores e servidoras são fundamentais para um Brasil reconstruído, democrático, um Brasil de defesa dos direitos”, concluiu.
Novas negociações
O líder do governo, José Guimarães, já anunciou a abertura de novas negociações para tratar de algumas carreiras que ainda não foram contempladas no projeto, entre elas a dos servidores da Cultura e dos médicos veterinários das universidades. A primeira reunião, com a presença da ministra Esther Dweck, acontecerá na próxima terça-feira (27/5).
Grupo de trabalho
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) também anunciou a criação de um grupo de trabalho, com representantes de todos os partidos com assento na Câmara, para discutir a administração pública e apresenta, em 45 dias, uma proposta de reforma administrativa. A pretensão do presidente é votar a proposta ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar.
Texto aprovado
O projeto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, substitui a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência no dia 2 de junho. O texto, além da questão remuneratória, promove a racionalização e a simplificação das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória.
Também moderniza e incrementa a eficiência no serviço público.
O texto também cria novas carreiras para suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação.
Os deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA) e Welter (PT-PR) e a deputada Lenir de Assis (PT-PR) também defenderam o projeto que eles consideram que traz uma série de ações do Governo Lula para beneficiar os servidores públicos.
Vânia Rodrigues
