O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23/4) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 363/25), de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios. O texto repete o conteúdo da medida provisória (MP 1274/24), que tem validade até 1º de maio.
Pela proposta, que ainda terá o seu mérito analisado pelos parlamentares, a partir de 2025 os estados e municípios terão de comprovar investimentos orçamentários próprios para a cultura para que tenham acesso a novos repasses da União. O cálculo do repasse dos recursos da União levará em conta o saldo total remanescente nas contas dos municípios e estados.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) defendeu a urgência argumentando que a proposta era de extrema importância para o setor cultural. “O governo anterior jogou contra a Lei Aldir Blanc, jogou contra a cultura. O presidente Lula recriou o Ministério da Cultura e, junto com ele, uma política pública ainda em construção, mas que também já dá resultado”, afirmou.
Política cultural
O deputado explicou que o objetivo do PL 363/25 é garantir a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc no setor. “É assegurar o investimento efetivo na política cultural do País. Isso é fundamental para o mundo artístico, para o mundo cultural, para produtores, tantos fazedores do mundo da cultura, mas também para a nossa economia, porque o investimento na cultura tem um reflexo no PIB”, argumentou.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, reforçou a importância da aprovação da urgência para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. “Essa é uma política importante para a cultura brasileira, que movimenta a economia do País, porque nós temos muitos fazedores e trabalhadores da cultura que estão na expectativa da aprovação dessa lei. A medida provisória vence na semana que vem. É importante que tenhamos a urgência aprovada, porque essa política garante o financiamento de muitos projetos fundamentais para o setor”, enfatizou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi autora da primeira lei Aldir Blanc, também defendeu a urgência para o projeto e enfatizou que a cultura faz parte do desenvolvimento econômico do Brasil. “A cultura representa mais de 5% do nosso PIB”, afirmou.
E o deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que a Lei Aldir Blanc garante o repasse de recursos do governo federal para os estados e, principalmente, para os municípios. “Nós queremos estimular os projetos culturais. Um povo sem cultura não tem história. Nós queremos cultura e história”, pontuou.
O que diz a lei
Hoje, a Lei Aldir Blanc fixa em exatos R$ 3 bilhões a entrega anual aos estados e municípios para aplicação em cultura. Fica assegurada a preservação integral dos recursos destinados ao setor nos entes federativos no total de R$ 15 bilhões a partir de 2023, em um período de cinco anos.
Vânia Rodrigues
