Líder do PT acredita que, a partir da aprovação do mérito da proposta pode surgir um consenso da Casa com o governo para que se vote o corte linear de benefícios tributários, que são mais de R$ 800 bilhões
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2/7) o regime de urgência para a tramitação do projete de lei complementar (PLP 41/19), que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou fundamental a aprovação da urgência. “Na verdade, quando falamos de benefícios tributários, entramos um pouco no debate sobre a desigualdade no Brasil, a desigualdade de renda. Os milionários, os ricaços pagam muito pouco imposto. A maior parte dos impostos cai em cima dos trabalhadores, da classe média. Aqui nós temos quase 50% de imposto sobre consumo”, explicou.
Lindbergh acredita que, a partir da aprovação do mérito desse PLP 41/19, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), pode surgir um consenso da Casa com o governo para que se vote o corte linear de benefícios tributários, que são mais de R$ 800 bilhões. “Então, talvez nem todos tenham percebido a importância da votação dessa urgência. Esse projeto trata disso. Eu tenho certeza de que a gente pode conseguir avançar, e muito, na resolução de problemas fiscais enfrentados. Se fizermos um corte linear de 10% de R$ 800 bilhões”, argumentou.
O líder do PT relembrou ainda que tramita na Câmara a medida provisória (MP 1.303/2025), “que nós temos orgulho de defender aqui, que taxa as bets, porque é um absurdo o que acontece com o jogo no País. Temos que aumentar a tributação das bets. Temos que cobrar, e isso está na medida provisória, juros sobre capital próprio, porque os bancos, os grandes bancos, se escondem atrás dessa ‘jabuticaba’ que só existe no Brasil: juros sobre capital próprio. Há isenções enormes”, protestou.
“Então, eu acho que o que aconteceu no dia de hoje é muito importante. Todo mundo fala em impasse na Câmara, mas hoje nós demos um passo importante para cortar benefícios tributários abusivos e indecorosos”, conclui.
Tributação justa
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), sem sombra de dúvida, esse é um assunto fundamental para o País. “Hoje, nós temos no Brasil algo em torno de R$ 800 bilhões de renúncia fiscal ao ano — isso é muita coisa. E muitos são os setores que não pagam absolutamente nada de imposto”, criticou.
Em geral, explicou o deputado, a isenção era concedida para gerar emprego, para gerar renda. “Porém, hoje, nós temos no Brasil uma política do Presidente Lula, de geração de emprego, onde, de fato, isso já é uma realidade. Então, vários são os setores que deixam de contribuir com o Brasil, o que é aquilo que a lei já demanda. Vejam bem, ninguém está falando em criar nada de novo em termos de imposto, mas fazer pagar aqueles que foram isentados de impostos, e muitos foram isentados por lobby que fizeram no Congresso Nacional, que não geravam emprego, que não davam contribuição. Esses passarão a ter, portanto, que pagar imposto no Brasil, como qualquer cidadão paga seus impostos”, argumentou.
Esse projeto segundo o deputado, começa a entrar nessa discussão, mas fala apenas de quais serão as regras para conceder a isenção fiscal. “Porém, nós precisamos desde já fazer com aqueles que não pagam imposto, que têm a renúncia fiscal, imediatamente comecem a pagar ao Brasil, para dividirmos renda e fazermos justiça tributária”, defendeu. “Nós não podemos deixar banqueiros, bets e os bilionários com isenções de impostos, como ocorre em muitos casos da renúncia fiscal”, completou.
Metas objetivas e quantificáveis
O projeto, que ainda não tem data para ter o seu mérito apreciado em plenário, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). Segundo o texto, as metas deverão ser objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais, a quantidade de beneficiários terá de ser estimada e também deverá haver mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos e transparência.
Vânia Rodrigues
