Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, servidores receberão pagamentos extras por processos analisados
Na retomada dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (7/8), o plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP 1296/25), que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica, agilizando a concessão e a revisão de benefícios previdenciários. “O governo é favorável a essa medida que tem o objetivo de diminuir a fila do INSS, tem um bônus de produtividade para peritos e médicos”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Ele destacou que o Governo Lula vem trabalhando na reestruturação do INSS. “Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do Governo Lula. Mas tem que haver uma nova redução. Por isso, essa medida provisória é muito importante”, argumentou.
Pelo texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, o Programa de Gerenciamento de Benefícios terá duração de 12 meses, prorrogáveis até o limite de 31 de dezembro de 2026.
A MP prevê pagamentos extraordinários aos servidores, de R$ 68 por processo analisado no INSS e R$ 75 por perícia médica. A regulamentação será feita pela Casa Civil e pelos ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação.
O texto determina ainda a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, e prevê a utilização de tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando o uso e a inclusão.
Grupo Parlamentar do Turismo
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a criação de três projetos de resoluções criando grupos parlamentares com o objetivo de promover intercâmbio de experiências e permuta de publicações e trabalhos sobre temas legislativos. Um deles, o PRC 4/03, cria o Grupo Parlamentar do Turismo. Ao defender a criação do grupo, a deputada Erika Kokay (PT-DF), citou os resultados do Governo Lula na área de turismo.
“O Governo Lula, em 2024, estabeleceu o melhor resultado da história para o turismo internacional no Brasil. O País alcançou a meta recorde de 6.773.609 turistas estrangeiros no ano. Isso é um crescimento de 14,6%, comparado com o ano anterior”, citou a deputada.
Os outros grupos aprovados são: Grupo Parlamentar Brasil-República Gabonesa (PRC 161/16) e Grupo Parlamentar Brasil-União Africana (PRC 193/16).
Vânia Rodrigues
