O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/9), com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto de lei (PL 1533/24), que muda o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para determinar aos entes federados a implantação de um sistema nacional de informação a fim de monitorar as políticas públicas direcionadas a crianças de zero a seis anos. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a aprovação da proposta e destacou a importância do cuidado com a primeira infância “por que a vulnerabilidade começa exatamente nessa fase”.
Para a deputada, é fundamental garantir políticas públicas que assegurem proteção em todas as áreas: saúde, vacinação, educação e assistência social — envolvendo os governos municipal, estadual e federal.
“Acreditamos que, com o sistema nacional de informação, o governante terá em mãos um diagnóstico claro, podendo identificar, por exemplo, quantas creches e escolas precisam ser abertas, quantas vagas serão necessárias e, ao mesmo tempo, oferecer apoio integral às mães e aos pais que trabalham e não têm com quem deixar seus filhos. Sabemos o quanto a creche faz falta, e é por isso que votamos favoravelmente a este projeto”, argumentou.
Texto aprovado
O projeto, que será enviado à sanção presidencial, especifica que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é viabilizar dispositivo do marco legal que determina a coleta sistemática de dados para permitir uma avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e a divulgação dos resultados.
O sistema também contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.
Vânia Rodrigues
