Parlamentares do PT acionaram o Conselho de Ética da Câmara nesta quinta-feira 27 contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentar, por meio de articulações nos Estados Unidos, constranger o Supremo Tribunal Federal e “criar embaraço” às investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre suposta tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em 2022.
A representação afirma que, desde a posse de Donald Trump, o parlamentar de extrema-direita esteve três vezes no país norte-americano com objetivo de articular com deputados republicanos um projeto de lei para impedir a entrada de Moraes nos EUA.
“O fato é que a prática, imoral e reprovável do deputado configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do Representado e seu entorno golpista”, diz o documento.
A ação no colegiado solicita a abertura de processo disciplinar contra Eduardo, que ele seja motivado e chamado a depor no colegiado. O documento foi encaminhado após o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), entrar com ação na Procuradoria-Geral da República contra o filho de Bolsonaro por ataque à soberania nacional.
No início da semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Representantes norte-americana aprovou uma lei que prevê a deportação e inadmissibilidade em território americano de autoridades estrangeiras que tenham infringido a Primeira Emenda da Constituição dos EUA sobre liberdade de expressão. A proposta foi articulada para atingir Moraes.
A representação do PT ressalta ainda que, segundo relatos da imprensa brasileira, o filho de Bolsonaro também tem articulado com um deputado republicano sanções ao Brasil, com o objetivo de aliviar as consequências dos supostos crimes cometidos pelo seu pai no exercício da Presidência da República.
Segundo o documento, o caminho que vem sendo adotado pelo bolsonarista, ao buscar em nações estrangeiras a adoção de medidas contra seu próprio País e contra uma autoridade de um Poder da República, para tentar obter vantagens em investigações contra membros de sua família, pode ser enquadrado como crime pela legislação brasileira.
“Tratam-se de condutas extremamente reprováveis, indecorosas e inadmissíveis, que expõem, através de aleivosias injustificáveis, tanto uma Nação, quanto um Representante de um dos Poderes da República, para um País estrangeiro, com o claro propósito de ofendê-lo e constrangê-lo, no caso do ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de torná-lo cidadão proscrito naquela Nação”, afirma.
