O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, protocolou na terça-feira 3 uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal solicitando a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a aeroportos, embaixadas e zonas de fronteira.
O pedido, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação do golpe, sustenta haver um risco concreto de fuga e obstrução da Justiça por parte do ex-capitão.
Na representação, Lindbergh argumenta que Bolsonaro tem condutas que “denotam periculosidade processual concreta”, como a ligação telefônica ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), testemunha do processo, na véspera de seu depoimento. A postura, segundo o deputado, pode configurar crime de obstrução de Justiça.
O congressista também cita os casos recentes de fuga do Brasil de aliados próximos de Bolsonaro, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foragida com mandado de prisão preventiva, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que permanece nos Estados Unidos.
Lindbergh solicita ao STF a aplicação das seguintes medidas cautelares contra Bolsonaro:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de acesso a aeroportos, embaixadas, consulados, rodoviárias e zonas de fronteira;
- restrições de contato com testemunhas, corréus e investigados da ação do golpe;
- proibição de deixar o Distrito Federal sem autorização judicial.
O deputado ainda argumenta que as medidas não configuram antecipação de pena, mas mecanismos legais para garantir a “efetividade do processo penal e proteger a soberania nacional”.
A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar sobre o caso e ainda não há prazo definido para decisão do STF.
