O PSOL anunciou, nesta sexta-feira 14, que vai contestar no Supremo Tribunal Federal a proposta aprovada no Congresso na quinta-feira 13 com regras de transparência para as emendas parlamentares. A legenda questiona a brecha no texto que possibilita manter os padrinhos dos repasses ocultos.
“Cria-se um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão- sem que se explicite os reais autores das emendas. Dinheiro público tem que ter rastreabilidade, precisa ter transparência”, afirmou a líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone.
De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto é fruto do acordo costurado com o STF para encerrar o impasse em torno das emendas. A matéria permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias constando apenas a assinatura do líder da sigla.
Ou seja, o autor original da verba não seria conhecido. Em um primeiro momento, o anteprojeto exige a identificação, em cada emenda, dos parlamentares que compõem as comissões temáticas. Contudo, libera as indicações por meio das bancadas, exigindo apenas a assinatura “pelos líderes partidários” e informações básicas sobre a verba.
Por meio de um formulário, os representantes das bancadas terão de fornecer dados como município e CNPJ do favorecido, valor, beneficiário final, código da emenda e código da ação orçamentária que ela representa. Não se exige, portanto, que o padrinho original da emenda apareça no documento.
