A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma ação popular na Justiça para garantir o aborto legal em casos de ‘stealthing’, quando a camisinha é retirada sem consentimento. A prática é considerada crime pelo Código Penal desde 2009, mas hospitais não reconhecem a violência como motivo para interrupção da gravidez.
O texto foi protocolado em nome da deputada estadual Paula Nunes e da vereadora Silvia Ferraro, ambas da bancada feminista na Alesp e na Câmara. A ação foi criada após o jornal Folha de S.Paulo revelar que a rede municipal de serviço recusa o atendimento quando a vítima relata que o motivo da busca é pela retirada da camisinha em uma relação sexual que anteriormente foi consentida.
O partido pede que a decisão seja dada em caráter liminar para garantir que a realização dos procedimento volte a ocorrer no Centro de referência de Saúde da Mulher.
O texto reforça que a prática de stealthing é reconhecida como crime sexual, e que a gestação decorrente da prática criminosa deve ser enquadrada dentro da hipótese de aborto legal. O documento utiliza também como base a norma técnica de 2012 do Ministério da Saúde, que define que o aborto legal é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual.
CartaCapital procurou a Secretaria do Estado de São Paulo para averiguar se há a recusa do serviço de aborto legal em casos de stealthing e se há justificativa legal nesta decisão. Aguardamos o retorno.
