A bancada do PSOL pediu nesta terça-feira 3 que a Corregedoria da Câmara suspenda cautelarmente o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do País semanas após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal no caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O partido sustenta que a bolsonarista “desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não zelar pelo prestígio das instituições democráticas e por não exercer o mandato com dignidade, boa-fé e probidade”. O documento foi entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta terça-feira 3.
Uma cópia da representação também foi encaminhada ao deputado federal Diego Coronel (PSD-BA), responsável pela Corregedoria da Câmara. A bancada afirmou ainda que manter o mandato de Zambelli “vai de encontro ao resguardo da instituição e traz desonra ao Parlamento”
“No caso, questionamos a esta Corregedoria se tais atos são puníveis – pois, ao nosso ver, a Deputada quebra o decoro, ao deixar de observar os deveres advindos dos princípios e valores social e constitucionalmente previstos, conforme se depreende, por exemplo, do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, diz o ofício.
A Procuradoria-Geral da República já pediu ao STF, nesta terça, a prisão preventiva de Zambelli e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se trata de antecipar o cumprimento da pena, mas de uma prisão cautelar voltada a “assegurar a devida aplicação da lei penal”.
“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da Interpol, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”, completou o chefe do Ministério Público Federal.
Em maio, por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo condenou a bolsonarista a dez anos de prisão e à perda do mandato no caso da invasão a um sistema do CNJ. Segundo a denúncia da PGR, o hacker Walter Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e invadiu dispositivos informáticos do conselho sob o comando de Zambelli.
Durante a ação criminosa houve a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Moraes. Zambelli e Delgatti foram a julgamento pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
Em seu voto, Moraes afirmou ser “completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”.
